Para quem é

Esta disciplina é indicada para candidatos que desejam aprofundar a compreensão do Direito Tributário aplicado à atividade notarial e registral, especialmente nos pontos relacionados aos atos praticados por tabelionatos e registros.

Também é indicada para quem busca revisar, com objetividade, temas tributários recorrentes nos concursos de cartório e relevantes para a prática extrajudicial.

O que está incluído

A disciplina aborda pontos essenciais do Direito Tributário relacionados à atuação do notário, tabelião e registrador.

• Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro;
• Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro;
• Súmulas do STF e do STJ;
• Regime Tributário do Notário e Registrador, Lei nº 8.134/1990;
• Regime de tributação do ganho de capital sobre imóveis, Lei nº 7.713/1988;
• Natureza jurídica dos emolumentos e competência;
• Lei nº 10.169/2000, que fixa norma geral sobre os emolumentos.

Professora

Milena Sellmann

Tabeliã e Oficiala de Registro no Estado de Minas Gerais. Pós-graduada, Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário do UNISAL, Lorena. Autora de livros jurídicos e artigos científicos, com atuação acadêmica e profissional voltada aos temas tributários aplicados à atividade notarial e registral.

Uma disciplina essencial para compreender a incidência tributária na atividade extrajudicial.

Estude Direito Tributário aplicado ao notário e ao registrador com foco direto nos temas relevantes para concursos de cartório.

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